Bastante prestigiada, a reunião ordinária da Câmara Municipal de Rubim, no dia 20 de fevereiro, último, marcou a abertura oficial da Sessão Legislativa 2018, com a aprovação de indicações dos vereadores, do calendário de reuniões do semestre e a apresentação do Relatório de Auditoria de Gestão dos últimos cinco anos. Com o intuito de dar respostas à população, Bruno Henrique, Presidente da Câmara, , além de incentivar a participação popular nas reuniões, decidiu colocar o máximo de transparência em sua Gestão. A Câmara mantém atualizado o Portal da Transparência, na internet, conforme determina a Lei nº 12.527/2011, e presta contas de todos os gastos mensais durante a reunião ordinária do mês seguinte.

A população tem recebido bem esse formato e continuou acompanhando e cobrando a mesma transparência com relação ao mandato anterior. Assim, no final de 2017, através do Processo Licitatório nº 003/2017, foi licitada a Auditoria de Gestão dos últimos quatro anos, principalmente para aperfeiçoar procedimentos internos e apontar caminhos para a complaice, que significa estar em dia com todas as normas, controle interno e externo.

Durante a apresentação expositiva do Relatório Final de Auditoria, foram sistematizados e apresentados aos vereadores e à população, os indícios de irregularidades do período. Gastos elevados com combustí- vel no período 2013/2016, procedimentos licitatórios com inconsistências, pagamento injustificado de juros e multas em contas de consumo, liberação de diárias sem as justificativas e comprovações devidas, pagamento de fornecedores de forma irregular e ausência de aplicação financeira dos recursos destinados ao legislativo foram alguns dos apontamentos sob responsabilidade do ordenador de despesas da época. Ao final, o técnico responsável pela auditoria destacou que os indícios agora estão prontos para serem apreciados, garantido ao responsável o direito ao contraditório e a ampla defesa, garantia constitucional que deve nortear todas as apurações.

O vereador Vandessi Ferraz, mais conhecido como Vanzim, ordenar de despesas do período 2013/2016, justificando as irregularidades apontadas, destacou que, se há erros durante o período, entende que foram erros contábeis, e que a contabilidade da época já foi contactada e vai esclarecer, mas que estava com a consciência tranquila por entender que foram gastos com o legislativo, e destacou que os gastos com diária até cresceram no ano 2017, conforme números que apresentou. O Presidente pediu calma ao vereador Vandessi, discordou de valores por ele informados, e afirmou que as viagens dos vereadores e servidores no ano de 2017 foram efetivamente realizadas dentro das finalidades previstas em lei, e acrescentou que todos os vereadores, sem exceção, tiveram a oportunidade de viajar para participar de 05 treinamentos no decorrer do ano 2017, por isso são situações totalmente diferentes das do período 2013/2016, quando um pequeno grupo recebeu diárias em valor expressivas, sem as devidas comprovações, conforme apontou a auditoria.

O Presidente Bruno Henrique destaca que o problema não está nas diárias em si, afinal, se o vereador é autorizado pelo Presidente da Câmara a se deslocar de sua cidade, no desempenho do mandato, seja para participar de cursos de interesse do legislativo ou para buscar soluções para os problemas do município, tem direito ao recebimento das diárias, para custear despesas com hospedagem, alimentação e deslocamento. Porém, se as diárias são liberadas e o seu beneficiário não apresenta os comprovantes devidos, ou ainda, se as viagens são para destinos questionáveis, como no caso da viagem à cidade de Porto Seguro - BA, em véspera de final de semana, como foi relatado na auditoria, claro que isso levanta suspeitas, e o gestor da época deve explicações a sociedade e a justiça.

Todo o apurado foi encaminhado para a Procuradoria Legislativa, que emitirá parecer, e o Presidente Bruno Henrique, registrando a presença do Procurador Jurídico do Município, esclareceu para a população que eventual apuração de dano ao erário caberá principalmente à Procuradoria do Município, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas, já que aqueles recursos não pertencem mais ao Poder Legislativo, mas que a Câmara vai tomar todas as medidas cabíveis. Por fim, Bruno Henrique pediu que a população continue acompanhando as reuniões da Câmara, não apenas as reuniões polêmicas, mas o dia a dia do Legislativo Municipal.