Leis Complementares

Últimas Publicações

Emenda à Lei Orgânica Municipal nº01 de 2009

Dispõe sobre nova redação aos arts. 6º, 34, 38, 40, 42, 76, 88, 90, 91,
93(inciso IV), 143, 147 e 148 da Lei Orgânica Municipal do Rubim/MG

Publicação: 09/12/2015     Hora: 00h00m

Legislatura:
Projetos de Lei Complementar
Num: 001-2009

Anexo Data Baixar
001-2009 09/12/2015 Emenda à Lei Orgânica Municipal nº01 de 2009
Presidente:
Emenda: Autoria: Fase: Sintuação:

Projeto De Lei Nº: 07 “Que dispõe sobre a criação de cargo municipal”.

Apresenta o Executivo Municipal, nos termos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno desta Casa, o presente PL nº: 07. Reconheço a matéria como pertinente a esta Comissão.

O PL visa a Aprovação de anexo á lei mencionada, propondo a criação de cargo para coordenador do centro de assistência social (CRAS), para atender aos programas, projetos, serviços e benefícios sócio - assistenciais.

A matéria e de iniciativa exclusiva do chefe do poder executivo.

Publicação: 04/07/2015     Hora: 00h00m

Legislatura:
Projetos de Lei Complementar
Num: 04/2013

Anexo Data Baixar
04/2013 04/07/2015 Projeto De Lei Nº: 07 “Que dispõe sobre a criação de cargo municipal”.
Presidente:
Emenda: Autoria: Fase: Sintuação: